O que é o regime de urgência?
Quando o plenário aprova um requerimento de urgência, a proposta deixa de seguir o ritmo normal: os prazos ficam menores e ela pode ser votada no plenário sem esperar todas as comissões.
Como funciona
- Na Câmara, a urgência mais comum (art. 155 do Regimento) precisa dos votos da maioria absoluta: 257 deputados.
- Aprovar a urgência não é aprovar a proposta: só muda a velocidade.
- Projetos do presidente da República podem tramitar em urgência a pedido dele (urgência constitucional), com prazo para votação.
Na prática
“Câmara aprova urgência para o PL” quer dizer que o projeto pode ser votado em breve no plenário.
Algo errado ou confuso?
Viu um erro ou não entendeu esta explicação? Conte para a gente e a equipe confere.