O que é uma comissão?
Câmara e Senado são divididos em comissões temáticas (saúde, educação, finanças...) para examinar as propostas com mais cuidado. Cada comissão tem um presidente e membros indicados pelos partidos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
Como funciona
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC na Câmara, CCJ no Senado) verifica se a proposta respeita a Constituição.
- Muitos projetos são decididos nas próprias comissões, sem ir ao plenário (o chamado poder conclusivo).
- Também há comissões temporárias, como as especiais e as CPIs.
Na prática
Um projeto sobre saúde costuma passar pela Comissão de Saúde e pela CCJC.
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