Termos de uso
As regras para usar a Brasil Base, o que você pode esperar dos dados e o que fazemos com as informações do seu acesso.
Em vigor desde .
1. Aceite
Ao acessar ou usar a Brasil Base (o “site”), você concorda com estes termos. Se não concordar com algum ponto, não use o site.
O site pode ser usado sem cadastro, login ou pagamento. Não há contas de usuário nem áreas restritas.
2. O que é a Brasil Base
A Brasil Base reúne, organiza e apresenta dados públicos do Brasil a partir de fontes oficiais. Hoje o site oferece:
- Resultados das Eleições Gerais de 2026 por cargo, turno e abrangência (Brasil, UF e município), com atualização em tempo real durante a apuração, evolução da contagem, mapas, comparações entre UFs e projeções de cadeiras.
- Perfis de políticos e candidatos: dados pessoais publicados pelo TSE, candidaturas desde 1998, mandatos, carreira e bens declarados.
- Composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em exercício e eleita.
- Indicadores econômicos e sociais do Brasil.
- Ferramentas de exportação (tabelas em CSV e gráficos em imagem) e de compartilhamento.
A Brasil Base é um projeto independente. Não é um serviço oficial e não tem vínculo com o TSE, o IBGE, o Banco Central, o Congresso Nacional, partidos, candidatos ou governos.
3. Fontes dos dados
Todos os dados vêm de fontes públicas. Cada resultado exibe a fonte e o horário da última atualização informada por ela.
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — apuração em tempo real, candidaturas, bens declarados, fotos oficiais e composição eleita
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — indicadores, códigos e malhas de estados e municípios
- Banco Central do Brasil — indicadores econômicos
- Câmara dos Deputados — Dados Abertos — composição em exercício e mandatos de deputados
- Senado Federal — Dados Abertos — composição em exercício e mandatos de senadores
- Wikidata e Wikimedia Commons — logotipos de partidos, com licença e autoria indicadas
As cores dos partidos e a ordem da esquerda para a direita nos gráficos do Congresso são escolhas editoriais da Brasil Base, feitas para facilitar a leitura, e não classificações oficiais.
4. Resultados eleitorais
O resultado oficial de uma eleição é o divulgado e proclamado pela Justiça Eleitoral. Os números exibidos aqui são uma reprodução dos arquivos públicos do TSE e podem:
- chegar com atraso em relação à divulgação do TSE, porque o site consulta os arquivos em intervalos;
- ficar parados por um tempo se a fonte estiver indisponível ou publicar arquivos inválidos, que são descartados;
- mudar depois da apuração, por recontagem, decisão judicial, anulação de votos ou correção na fonte.
Indicações como “eleito”, “2º turno” e projeções de cadeiras seguem a situação informada pelo TSE ou cálculos feitos sobre a apuração parcial. Projeções são estimativas, não resultados.
Para fins legais, jurídicos ou de contestação, consulte sempre os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
5. Limites dos dados
Fazemos o possível para que os dados estejam corretos e atualizados, mas não garantimos que estejam completos, livres de erros ou disponíveis o tempo todo. Erros podem vir da fonte original ou do nosso processamento.
O conteúdo tem caráter informativo. Ele não é aconselhamento jurídico, financeiro, de investimento nem orientação de voto, e não deve ser a única base para decisões importantes.
Bens declarados são os informados pelos próprios candidatos à Justiça Eleitoral, nos valores declarados, sem atualização e sem verificação pela Brasil Base.
6. Neutralidade
A Brasil Base não apoia candidatos, partidos ou coligações e não faz propaganda eleitoral. A ordem dos candidatos segue a votação ou critérios descritos na própria página, e os mesmos recursos estão disponíveis para todas as candidaturas.
Imagens e trechos compartilhados a partir do site não devem ser editados de forma a distorcer resultados ou atribuir à Brasil Base posições que ela não tem.
7. Reutilização do conteúdo
Você pode copiar, baixar, exportar e compartilhar os dados, tabelas e gráficos do site, inclusive para fins jornalísticos, acadêmicos e comerciais, desde que:
- cite a Brasil Base e a fonte original informada junto ao dado (por exemplo, “Fonte: TSE, via Brasil Base”);
- mantenha o horário de atualização quando ele for relevante para a leitura, como na apuração;
- não altere os números nem sugira que o conteúdo é oficial ou endossado por nós ou pela fonte.
Os dados públicos continuam sujeitos às condições de uso de cada fonte. Fotos oficiais de candidatos são cópias das publicadas pelo TSE. Logotipos de partidos vêm do Wikimedia Commons e seguem a licença e a autoria indicadas em cada arquivo; marcas e símbolos pertencem aos respectivos partidos.
O nome Brasil Base, o logotipo, o design do site e o código-fonte não estão incluídos nessa permissão. As fontes tipográficas Square Sans são licenciadas para uso no site e não podem ser extraídas.
8. Uso aceitável
Ao usar o site, você se compromete a não:
- tentar acessar áreas administrativas, contornar limites de acesso ou explorar falhas de segurança;
- sobrecarregar o site ou a API com requisições em volume abusivo, inclusive por robôs ou raspagem automatizada sem moderação;
- usar o conteúdo para desinformação, fraude, assédio ou para fins ilegais;
- apresentar cópias do site como se fossem a Brasil Base ou um serviço oficial.
Podemos limitar ou bloquear acessos que violem estas regras ou ponham em risco a disponibilidade do site para os demais.
9. Privacidade
O site não pede nem armazena nome, e-mail ou outros dados de cadastro, e não usa cookies de publicidade ou de rastreamento.
Suas preferências (tema claro ou escuro e redução de animações) ficam salvas apenas no armazenamento local do seu navegador. Elas não são enviadas aos nossos servidores e podem ser apagadas a qualquer momento, voltando à opção padrão ou limpando os dados do site no navegador.
Como em qualquer site, nossos servidores e provedores de infraestrutura recebem dados técnicos de cada acesso, como endereço IP, data e hora, página solicitada e navegador. Eles são usados para entregar o conteúdo, manter a segurança e diagnosticar falhas, e podem ser guardados pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Os perfis de políticos e candidatos reúnem dados pessoais tornados públicos pela Justiça Eleitoral e pelo Congresso Nacional, tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para fins de transparência e interesse público. Se você é titular de algum desses dados e encontrou um erro, entre em contato para que possamos verificar e corrigir.
10. Links e serviços de terceiros
O site tem links para as fontes oficiais e opções de compartilhamento no X, WhatsApp e Telegram. Ao usá-los, você passa a seguir os termos e as políticas de privacidade desses serviços, sobre os quais não temos controle.
Copiar um link ou uma imagem usa a área de transferência do seu dispositivo, e o menu “Mais opções…” abre o compartilhamento do próprio sistema. Nada disso envia dados para a Brasil Base.
11. Disponibilidade
O site é oferecido como está e pode ficar indisponível, lento ou desatualizado, sobretudo em momentos de muito acesso, como a noite da apuração. Podemos mudar, suspender ou encerrar recursos a qualquer momento, sem aviso prévio. As novidades são registradas nas release notes.
12. Responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a Brasil Base não responde por perdas ou danos decorrentes do uso do site, da indisponibilidade do serviço, de atrasos na atualização ou de erros nos dados, inclusive os que vierem das fontes originais.
Nada nestes termos limita direitos que a legislação brasileira garante a você e que não possam ser afastados por contrato.
13. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados para acompanhar novos recursos ou mudanças na lei. A data no topo da página indica a versão em vigor. Continuar usando o site depois de uma alteração significa aceitar a nova versão.
14. Lei aplicável
Estes termos seguem a legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.