Política de Privacidade

A Brasil Base pode ser usada sem cadastro. Não pedimos nome, e-mail ou telefone, não vendemos dados e não usamos cookies de publicidade.

A Brasil Base é um projeto independente que organiza dados públicos do Brasil. Para esta política, a Brasil Base é a controladora dos dados pessoais tratados no site.

Para qualquer assunto sobre privacidade e proteção de dados, inclusive o exercício dos seus direitos, escreva para contato@brasilbase.org. Este é o canal do encarregado pelo tratamento de dados.

Sobre quem visita o site, tratamos apenas:

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, página solicitada, navegador e sistema, recebidos automaticamente pelos nossos servidores e provedores de infraestrutura a cada acesso.
• Relatos de problemas: categoria, caminho da página, descrição que você escrever e horários de envio e revisão, além de um identificador aleatório de sessão. Não pedimos nome nem e-mail; evite incluir dados pessoais na descrição.
• Dados guardados no seu navegador: idioma, tema, redução de animações, buscas recentes e sua escolha sobre cookies (veja a seção Cookies).

Não coletamos dados sensíveis, não montamos perfis de quem visita e não usamos os dados para publicidade.

Cada tratamento tem uma finalidade e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

• Registros de acesso: cumprir a obrigação de guarda prevista no Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014) e, no legítimo interesse, manter o site seguro e disponível.
• Relatos de problemas e o cookie de sessão que limita envios repetidos: legítimo interesse em corrigir os dados e proteger o formulário contra abuso.
• Cookies e armazenamento essenciais: necessários para entregar o serviço que você pediu, como mostrar o site no idioma e no tema escolhidos.
• Cookies de medição de audiência: só com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu navegador. Também usamos o armazenamento local do navegador, que funciona de forma parecida mas não é enviado aos nossos servidores.

Medição de audiência: hoje nenhuma ferramenta de medição está ativa. Se passarmos a usar uma, ela só será carregada depois que você aceitar, e os cookies dela serão listados aqui.

Você pode aceitar ou recusar os cookies opcionais no aviso da primeira visita e mudar de ideia quando quiser em Preferências. Também é possível apagar cookies e dados do site nas configurações do navegador; o site continua funcionando, com as opções padrão.

Os perfis reúnem dados pessoais tornados públicos pela Justiça Eleitoral e pelo Congresso Nacional, como nome, foto oficial, partido, candidaturas, mandatos e bens declarados. Eles são tratados para fins de transparência e controle social, com base no interesse público que justificou a sua publicação (art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD).

Não acrescentamos dados de outras fontes sobre a vida privada dessas pessoas. Se você é titular de algum desses dados e encontrou um erro, escreva para o contato acima ou reporte o problema na própria página.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade.

Os dados podem ser tratados por provedores que operam o site em nosso nome, como hospedagem e rede de entrega de conteúdo, apenas para essa finalidade. Alguns podem manter servidores fora do Brasil; nesse caso, a transferência segue as regras do art. 33 da LGPD.

Também podemos fornecer dados a autoridades quando exigido por lei ou por ordem judicial.

• Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet, ou mais, se houver ordem judicial.
• Relatos de problemas: pelo tempo necessário para analisar e resolver o relato. Depois, são excluídos ou anonimizados.
• Dados no navegador: até você apagá-los ou até o fim da duração indicada na tabela de cookies.

Usamos conexão criptografada (HTTPS), restringimos o acesso aos relatos à equipe e coletamos o mínimo de dados necessário. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, como prevê a LGPD.

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos dados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• oposição a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@brasilbase.org. Como o site não tem cadastro, podemos pedir informações que ajudem a localizar os dados, como a data aproximada do acesso ou o número de referência do relato. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O site é aberto a todos e não pede dados de cadastro, inclusive de crianças e adolescentes. Os relatos de problemas não devem conter dados pessoais.

Esta política pode ser atualizada para acompanhar novos recursos ou mudanças na lei. A data no topo indica a versão em vigor. Se passarmos a usar novas categorias de cookies, pediremos sua escolha de novo.

As regras de uso do site estão nos Termos de uso.