O que é o arquivamento?
Uma proposta é arquivada quando é rejeitada, quando o autor a retira ou no fim da legislatura (a cada quatro anos), se ainda não tiver sido votada. Arquivada, ela não avança mais.
Como funciona
- No fim da legislatura, as propostas pendentes são arquivadas automaticamente, com algumas exceções.
- O autor reeleito pode pedir o desarquivamento no início da legislatura seguinte.
Na prática
Muitos projetos apresentados em 2019 foram arquivados em 2023, no começo da nova legislatura.
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