O que é um projeto de lei?
O projeto de lei é o tipo mais comum de proposição. Ele trata da maior parte dos assuntos do dia a dia, como regras de trânsito, saúde, educação e impostos. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado pelo presidente.
Como funciona
- É aprovado por maioria simples: mais votos a favor do que contra, com a maioria dos parlamentares presente.
- Muitos projetos são decididos só nas comissões, sem passar pelo plenário.
- Se uma Casa muda o texto, ele volta para a outra analisar as mudanças.
Na prática
Uma lei que muda as regras da carteira de motorista começa como um PL.
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